Questão
ID 3340065Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa
Com base no parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a garantia de prioridade não compreende: