Questão
ID 3340062Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
VII-Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo:
(__)§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
(__)§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
(__)§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
(__)§ 4º Compete a iniciativa privada a oferta do serviço educacional gratuito.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima.