Questão
ID 3340057Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal da Bahia
Se houver indícios de ato de violação de direitos de criança ou de adolescente, os pais ou responsáveis comunicarão o fato ao Ministério Público, que encaminhará os documentos pertinentes para a Justiça da Infância e da Juventude.