Questão
ID 3340041Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul
Assinale a alternativa CORRETA, conforme artigo 23 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.