Questão
ID 3340040Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente indica diversas medidas socioeducativas, EXCETO: