Questão
ID 3340036Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Qual das alternativas abaixo cita direitos dos pais ou responsáveis em relação à escola, assim determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?