Questão 3340029

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340029

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

A respeito do Conselho Tutelar, a lei nº 8.069/1990 estabelece que:

Alternativa A:
aos respectivos membros não serão assegurados os direitos à licença-paternidade e à gratificação natalina
Alternativa B:
são requisitos para a candidatura de seus membros: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município
Alternativa C:
o exercício efetivo da função de conselheiro não constituirá serviço público relevante, estabelecendo presunção de idoneidade moral
Alternativa D:
se trata de um órgão permanente, autônomo e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente