Questão
ID 3340028Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Doce
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. É dever de todos reprimir a dignidade da criança e do adolescente, pondo-os em risco de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.