Questão
ID 3340026Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Art. 57. Estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
Fonte: Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quem está atribuída essa função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Marque a alternativa CORRETA.