Questão 3340024 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 3340024

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Marta tem sentido cada vez mais preocupação com ocorrências envolvendo drogas ilícitas por parte dos estudantes de sua escola. Em uma reunião junto aos demais professores e coordenação, propôs a criação de um programa de combate às drogas, pautado em uma política de oferecimento de serviços de saúde integrados à escola. Levando em conta esse contexto, assinale a alternativa compatível com o que preconiza a Lei n^o 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Alternativa A:
O acesso de pais e responsáveis às estratégias de combate às drogas elaboradas pela escola é desaconselhável, pois pode quebrar a relação de confiança entre os agentes educativos e os alunos.
Alternativa B:
A alternativa proposta por Marta é inadequada, pois o enfrentamento ao uso de drogas ilícitas deve ser tratado criminalmente, por meio da intervenção das forças de segurança do Estado.
Alternativa C:
A proposta é válida, uma vez que, desde 2019, as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso de drogas são entendidas como dever da escola.
Alternativa D:
É de responsabilidade do Conselho Tutelar o trabalho junto aos jovens que apresentem adição a drogas ilícitas, o que torna o trabalho proposto por Marta irregular.
Alternativa E:
Apenas as estratégias caracterizadas como de redução de danos, a exemplo do projeto de Marta, são permitidas nos estabelecimentos educacionais.

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Questão 3340024

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