Questão 3340002

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340002

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Peritiba

Marque a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Alternativa A:
Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.
Alternativa B:
Encaminhar ao Ministério Público os casos de sua competência.
Alternativa C:
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente diariamente.
Alternativa D:
Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a crianças infratores.
Alternativa E:
Assessorar o Poder Executivo Regional na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.