Questão 3339984

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3339984

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

Assinale a alternativa correta sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa A:
É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade.
Alternativa B:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não possuem autoridade para comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos, pois isso é de responsabilidade dos pais ou responsável.
Alternativa C:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa D:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público não implica na responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa E:
Os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.