Questão 3339979

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3339979

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Nos termos da Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado

Alternativa A:
será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
Alternativa B:
não será submetido, em qualquer hipótese, a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação e alicerçado em determinação judicial.
Alternativa C:
será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos policiais, havendo fundada suspeita.
Alternativa D:
não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
Alternativa E:
será submetido a identificação compulsória apenas pelos órgãos judiciais, policiais, havendo dúvida fundada.