Questão
ID 3339977Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Maracajá
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são linhas de ação da política de atendimento, EXCETO: