Questão
ID 3339971Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.
É assegurado ao adolescente o direito de recorrer a instância escolar superior para contestar critérios avaliativos.