Questão 3339966

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3339966

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2022 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo

Sobre o poder familiar, é correto afirmar que

Alternativa A:
a condenação criminal dos pais implicará a destituição do poder familiar exercido sobre os filhos menores.
Alternativa B:
a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Alternativa C:
o deferimento da tutela pressupõe a prévia da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
Alternativa D:
o poder familiar será exercido pelos pais, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência.