Questão 3339959

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3339959

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97)

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Paraipaba

Em relação às entidades não governamentais, somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade onde será negado o registro à entidade que, são relacionados a seguir. Marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei.
Alternativa B:
esteja irregularmente constituída.
Alternativa C:
não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente em todos os níveis.
Alternativa D:
tenha em seus quadros pessoas inidôneas.
Alternativa E:
ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

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