Questão
ID 3339958Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Sobre os ditames da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 analise as afirmativas a seguir:
I. A referida Lei dispõe acerca da proteção parcial à criança e ao adolescente.
II. Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos.
III. Considera-se adolescente, para os efeitos da Lei, a pessoa de 12 anos completos até 18 anos de idade.
Está correto o que se diz: