Questão 3339955

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3339955

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Maurílio, 16 anos, ganhou de presente de aniversário uma viagem internacional de seus pais, Alice e Bento.

Segundo o ECA, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é necessária a autorização judicial para que Maurílio viaje, independentemente da presença dos pais na viagem;
Alternativa B:
é dispensável a autorização judicial para a viagem internacional se os pais viajarem junto;
Alternativa C:
Maurílio pode viajar com a mãe, sem autorização judicial ou sem autorização do pai;
Alternativa D:
Maurílio pode viajar com o pai, sem autorização judicial ou sem autorização da mãe;
Alternativa E:
Maurílio não precisa da autorização judicial ou dos pais, pois tem 16 anos.