Questão
ID 3339951Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, criado pela Lei 8.069 de 13 de junho de 1.990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e dentro dela os cinco principais direitos fundamentais, são eles:
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Assinale a alternativa correta: