Questão 3339950

“a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais”, desta forma, a criança tem o direito de circular pela escola sempre que desejar, e não cabe ao docente determinar os espaços de circulação dos estudantes durante as aulas.

“os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos”, mediante isso, o diretor deve encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, visando punir tanto a professora, pela ação inadequada contra o estudante, quanto a criança, pela prática de um ato infracional na escola.

“a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, como forma de correção, disciplina ou educação pelos pais ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, educá-los ou protegê-los”, diante disso, a mãe está errada em reclamar da punição, pois, na medida disciplinar aplicada à criança, não houve nenhum castigo físico.

“nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”, desse modo, nenhuma criança poderá ser deixada na sala, na hora do recreio, como forma de punição.

“todas as crianças e adolescentes devem ser tratadas sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem”, sendo assim, a professora falhou por não aplicar, igualmente, a mesma punição para as demais crianças.