Questão 3339946

Julgue os itens a seguir.

Segundo o Art. 11 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.