Questão 3339940

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3339940

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido por uma série de princípios que representam a nova política estatutária do direito da criança e do adolescente. Sobre esses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Princípio da Gratuidade visa a sua formação biopsíquica, social, familiar e comunitária, através de programas de desenvolvimento.
Alternativa B:
De acordo com o Princípio da Prevenção Geral o Poder Público regulará, através de órgãos competentes, as diversões e espetáculos públicos.
Alternativa C:
De acordo com o Princípio de Atendimento Integral a criança e adolescente tem direito à atendimento total e irrestrito (vida, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização, etc) necessários ao seu desenvolvimento.
Alternativa D:
De acordo com o Princípio da Prevenção Especial, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente as necessidades básicas para seu pleno desenvolvimento e prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos.

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