Questão 3339932

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339932

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

Nos termos da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente oferta de ensino somente diurno regular, sem adequar às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa B:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade.
Alternativa C:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e oneroso, somente para os que tiveram acesso na idade própria.
Alternativa D:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.