Questão 3339923

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339923

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)

Ano: 2023 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Nos termos em que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete à justiça da infância e da juventude, EXCETO:

Alternativa A:
conhecer das ações de indenização movida em face de pais de adolescente que tenha causado danos materiais a outrem.
Alternativa B:
conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
Alternativa C:
conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.
Alternativa D:
conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
Alternativa E:
conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.