Questão
ID 3339906Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
Segundo o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), aspectos como opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação; participar da vida política, na forma da lei; dentre outros, referem-se ao direito