Questão 3339903

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339903

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de José de Freitas

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é passível de pena, com detenção de seis meses a dois anos, o ato de:

Alternativa A:
Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
Alternativa B:
Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Alternativa C:
Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
Alternativa D:
Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração.
Alternativa E:
Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.