Questão
ID 3339893Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo
O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento que tem por finalidade garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sendo um documento tão importante, um dos direitos garantidos é: