Questão
ID 3339888Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
O ECA estabelece diretrizes rigorosas para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.
I - Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II - Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.