Questão 3339887

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339887

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) conforme Art. 19, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai que sejam privados de liberdade.
Alternativa B:
Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, com obrigatoriedade da autorização judicial.
Alternativa C:
Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
Alternativa D:
Não será garantida a convivência da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

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