Questão
ID 3339881Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Diorama
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, é proibido qualquer tipo de trabalho, salvo na condição de aprendiz, a todos menores de