Questão 3339880

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339880

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Ao tratar do direito de crianças e adolescentes, no artigo 53, o ECA ressalta que lhes é assegurado

Alternativa A:
ter frequência inferior a quarenta por cento do total de dias letivos, sem a necessidade de apresentar justificativa.
Alternativa B:
direito de contestar critérios avaliativos, desde que esses critérios não tenham passado em conselho de escola.
Alternativa C:
direito de organização e participação em entidades estudantis.
Alternativa D:
acesso à escola pública ou particular, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos gêmeos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.