Questão 3339865

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339865

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu

Consta no ECA, em seu capítulo II “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, em seu Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Conta ainda no ECA, em seu Art. 17. que “O direito ao respeito consiste

Alternativa A:
em garantir que a criança e o adolescente participem da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Alternativa B:
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Alternativa C:
no dever de todos velar pela vida da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.
Alternativa D:
na permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, sem discriminação.

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