Questão
ID 3339859Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
"Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade". Fonte: Lei Nº 8.069/90.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.