Questão 3339853

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339853

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Pontes

Acerca do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
a criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa C:
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa D:
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais que é responsabilidade exclusiva dos professores e equipe gestora.