Questão
ID 3339845Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
A Escola Municipal Paulo Freire realiza, em alguns finais de semana, atividades recreativas e outros eventos escolares. Esse tipo de atividade está em consonância com o art. 16 da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que garante o direito à liberdade da criança e do adolescente a, entre outros aspectos,