Questão 3339833

O direito à liberdade, conforme o ECA, inclui a possibilidade de a criança e o adolescente brincarem, praticarem esportes e se divertirem.

O ECA proíbe o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, em qualquer contexto, incluindo escolas.

O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo a preservação da imagem, da identidade e da autonomia.

O ECA estabelece que as medidas punitivas contra aqueles que utilizam castigo físico ou tratamento cruel ou degradante podem incluir encaminhamento a tratamento psicológico, cursos de orientação, obrigações de encaminhar a criança a tratamento especializado, advertência, garantia de tratamento de saúde especializado à vítima, evitando a aplicação de sanções legais, uma vez que estas são consideradas desnecessárias em tais casos.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.