Questão
ID 3339827Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2023 Banca: PCN - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Ibirá
No Art. 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras”:
I. Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.
II. Diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
III. Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.
IV. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras leis, bem como na Constituição Federal.
Está correto somente o que se afirma em: