Questão
ID 3339824Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)
Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Tombos
De acordo com o ECA, na hipótese de colocação em família substituta, analise as afirmativas a seguir:
I. Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
II. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
III. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
Assinale