Questão 3339824

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339824

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Tombos


De acordo com o ECA, na hipótese de colocação em família substituta, analise as afirmativas a seguir:

I. Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

II. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

III. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

Assinale

Alternativas da questão 3339824
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