Questão
ID 3339815Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado
No Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos da criança e do adolescente todas as afirmativas abaixo, EXCETO