Questão
ID 3339812Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
De acordo com o ECA, em que circunstância uma criança ou adolescente pode ser privado de sua liberdade?