Questão
ID 3339811Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre
O ECA (Lei n.º 8.069/1990), em seu Art. 56, aponta alguns casos em que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar:
I.situações ocorridas entre as crianças e adolescentes que caracterizem sinais de intolerância de gênero, de grupos raciais ou religiosos entre as crianças que prejudiquem a manutenção da paz na convivência escolar.
II.maus-tratos envolvendo seus alunos.
III.reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV.quando houver necessidade de abertura de processo licitatório para que lanchonetes arrendem espaços nas escolas, a fim de que a merenda seja vendida aos estudantes com segurança, comodidade e baixos preços.
V.elevados níveis de repetência.
Acerca dessas situações, é CORRETO o que se afirma em: