Questão 3339791

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339791

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

O Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda os deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público em relação à garantia de prioridade à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Entre as alternativas a seguir, qual NÃO está incluída nos deveres definidos por este artigo

Alternativa A:
A preferência pela criação no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Alternativa B:
A primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa C:
A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa D:
A preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativa E:
A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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