Questão
ID 3339789Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã
Complete o texto abaixo:
De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, a criança e o adolescente têm direito a..........................................., mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.