Questão
ID 3339786Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Companhia Energética de Minas Gerais
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, exceto na condição de