Questão 3339783

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339783

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Instituto Ação Órgão: Prefeitura Santa Filomena

Ainda de acordo com o ECA, marque o que julgar incorreto:

Alternativa A:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa B:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa C:
Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Alternativa D:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa E:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.