Questão 3339767

Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, vigoravam no Brasil os Códigos de Menores. O primeiro datado de 1927 determinou a maioridade penal em 18 anos. Já o segundo é de 1979 e foi precursor em considerar a necessidade da proteção integral. Ambos eram legislações específicas para crianças e adolescentes, porém dava-se ênfase em criar mecanismos de controle social, caráter punitivo. Com a aprovação do ECA determinou-se a garantia dos direitos do público atendido por essa legislação, buscando assegurar a proteção integral. Complete o artigo indicado logo abaixo com as palavras que melhor completam a sequência correta:

Artigo 56º. “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – ______________________ envolvendo seus alunos; II – reiteração de _____________________ e de ____________________, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de ________________”.