Questão
ID 3339764Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum
Tendo como base a Lei nº 8.069/1990, indique a alternativa condizente a uma das medidas aplicáveis aos pais e responsáveis.