Questão 3339763

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339763

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Em caso de denúncia de abuso sexual intrafamiliar de uma criança, o afastamento da criança do convívio familiar

Alternativa A:
deve ter prioridade sobre a proteção dos vínculos familiares e comunitários da criança vitimizada.
Alternativa B:
é de competência exclusiva da autoridade judiciária, sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção da vítima.
Alternativa C:
pode se dar somente após a conclusão de procedimento judicial contencioso deflagrado pela autoridade policial.
Alternativa D:
ocorre uma vez realizada uma investigação que constate a efetiva situação de risco para a criança.
Alternativa E:
é condicionada à inclusão do agressor em programa oficial ou comunitário de prevenção da violência intrafamiliar.