Questão 3339753

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339753

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Viçosa - AL

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Alternativa A:
a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos.
Alternativa B:
considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 14 (quatorze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos de idade.
Alternativa C:
os detentores da guarda possuem o prazo de 1 (um) ano para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
Alternativa D:
a falta ou a carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.